Os vereadores de Araçatuba votam na sessão desta segunda-feira (13) projeto de lei de autoria do Executivo, que prevê a implantação de um segundo Conselho Tutelar na cidade.
Segundo a justificativa do projeto, a cidade possui condições de ter mais uma unidade do conselho, que é órgão municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente
Na pauta da sessão constam também outros quatro projetos tramitam em regime de urgência.
De autoria do vereador Nelsinho Bombeiro (PV), será votado o projeto de resolução que constitui comissão especial de três vereadores para realizar estudos e buscar soluções quanto à poluição que causou o aumento de vegetação nas águas do rio Tietê e seus afluentes no município.
As demais matérias autorizam o Executivo a abrir, por decreto, crédito adicional especial de R$ 2.247.997,80 milhões e crédito adicional suplementar de R$ 14.499.409,95 milhões.
De autoria da vereadora Cristina Munhoz (União Brasil), será analisado o projeto de lei que busca estabelecer regras para a criação, a reprodução e venda de cães e gatos no município.
A sessão da Câmara de Araçatuba tem início previsto para às 19h de maneira presencial. O público também poderá acompanhar os trabalhos pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema Net Digital); e ainda pelo Canal da Câmara no YouTube e Facebook.
