Confirmando o que o 018News já havia noticiado, será votado em regime de urgência pelos vereadores de Araçatuba projeto de lei do Executivo que prevê o pagamento de subsídio de quase R$ 1 milhão para a empresa concessionária do serviço de transporte público de passageiros da cidade.
A urgência para o projeto que autoriza o auxílio financeiro à TUA (Transportes Urbanos Araçatuba) foi requerida pelo vereador Dr. Jaime (PSDB), líder do governo municipal na Câmara. O valor total da subvenção econômica será de até R$ 985.920,00 e será transferido à empresa concessionária em seis parcelas mensais e consecutivas de até R$ 164.320,00.
O valor é referente a diferença entre a tarifa paga pelos usuários, hoje de R$ 5,00, e a apurada por uma tabela que é utilizada para o cálculo de tarifa de transporte urbano, chamada GEIPOT, e que determina o valor exato de cada repasse.
Conforme justificativa da Prefeitura no projeto apresentado na Câmara, o auxílio público à TUA é necessário para garantir a regularidade, continuidade e adequada prestação do serviço de transporte coletivo.
“A empresa pede socorro neste momento crítico por que passa o setor, provocado principalmente pela crise Coronavírus”, informa o poder Executivo. “A paralisação do serviço é iminente se não houver providência remediadora e preventiva do poder público”, alerta a Prefeitura.
Antes de enviar o projeto de lei para apreciação dos vereadores, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Marcelo Reis, convocado pelos vereadores, esteve no Legislativo apresentando toda a situação que evolve o transporte público de passageiros, em Araçatuba. Inclusive ele expôs através de gráficos a dificuldade financeira para a manutenção do serviço por parte da empresa que detém a concessão.
TAMBÉM CONSTA NA PAUTA
Também serão votados outros dois projetos de lei enviados pela Prefeitura que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal. Um deles consta na pauta em regime de urgência e se refere ao valor de R$ 883.900,00, que será destinado para a Secretaria Municipal de Assistência Social e para a instalação de iluminação pública nas avenidas Dois de Dezembro e Juscelino Kubitschek.
A outra matéria trata da abertura de crédito adicional no valor de R$ 598.979,01 para a construção de escola de educação infantil.
DENOMINAÇÃO
Cinco projetos de lei denominam ruas e avenida do Conjunto Habitacional Sylvio José Venturolli, além de uma praça localizada na esquina das ruas Quintino Bocaiúva e Waldir Lopes, no Jardim Nova Yorque.
O plenário também vai analisar na segunda-feira projeto de lei, de autoria da vereadora Cristina Munhoz (União Brasil), que cria o programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” no município. O objetivo é estimular as pessoas jurídicas a contribuírem com a melhoria da qualidade do esporte e do lazer locais por meio da realização de ações, doação de materiais e manutenção, reforma ou ampliação de equipamentos esportivos.
Dois projetos de lei de autoria da Prefeitura completam a pauta. Uma dessas matérias reorganiza o Conselho Municipal de Saúde, atualizando a sua composição e regulamentando o seu funcionamento. A outra propositura restabelece por 90 dias o prazo para a regularização da área concedida à Aean (Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste) junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba.
PEQUENO EXPEDIENTE
Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos e poderão falar sobre temas livres por até 10 minutos os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PL), Coronel Guimarães (União Brasil), Dr. Jaime (PSDB) e João Moreira (PP).
Devido à pandemia de Covid-19, os trabalhos legislativos continuam sendo realizados de forma mista, presencial e virtualmente. A sessão da Câmara de Araçatuba tem início previsto para às 19h de segunda-feira (16).
