O vice-governador Rodrigo Garcia (Democratas) participou nesta sexta-feira (6) de audiência pública para criação da Região de Estado de Penápolis. Garcia também liberou recursos e assinou convênios nas áreas da habitação, infraestrutura urbana, agricultura e assistência social para cidades da região de Araçatuba que somam mais de R$ 9,5 milhões.
“A nova regionalização será fundamental para o futuro de São Paulo para continuar tendo políticas públicas organizadas e priorizadas pela sociedade. Através dessa nova região, teremos conselho participativo da sociedade civil e a oportunidade de buscar financiamentos internacionais do ponto de vista regional. Vamos abrir o caminho para um futuro de investimentos de acordo com o que a região quer”, afirmou o vice-governador.
Um dos objetivos do Governo de São Paulo com a nova regionalização do Estado é fortalecer as políticas públicas regionais e de interesse comum entre as prefeituras, levando ações cada vez mais eficazes para a sociedade civil.
O projeto foi desenvolvido com base em estudo feito em parceria com a Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados). De acordo com essa proposta, além de Penápolis, a nova divisão inclui também os municípios de Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa e Luiziânia.
HABITAÇÃO
Durante a visita a Penápolis, o Garcia autorizou o início das obras de urbanização de 213 lotes de empreendimentos da modalidade Nossa Casa – CDHU na região de Araçatuba. As novas moradias serão construídas em Planalto, Sagres e Valparaíso. Para Alto Alegre e Avanhandava, foram liberadas ordens de serviços para a regularização fundiária de núcleos habitacionais.
A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) vai construir 83 novas moradias em Planalto, com liberação de R$ 1,8 milhão para o início das obras de urbanização dos lotes do novo empreendimento que será construído no município. Em Sagres, a ordem de serviço de R$ 1,6 milhão é para a execução da urbanização dos 50 lotes. Já em Valparaíso, serão urbanizados 80 lotes, sendo que o valor da ordem de serviço é de R$ 2,1 milhões.
Esses contratos fazem parte do novo formato da modalidade Nossa Casa – CDHU, que prevê empreendimentos compostos de casas com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, lavanderia e área útil de 47,87 m2. O projeto dos imóveis incorpora as melhorias estabelecidas como diretrizes de qualidade pela Companhia. As unidades terão sistema gerador de energia fotovoltaica. Os sorteios para a seleção das famílias já foram realizados em junho e julho de 2020 e serão mantidos para este novo formato.
A Secretaria de Estado da Habitação também assinou ordens de serviço do Programa Cidade Legal, que somam R$ 27,4 mil, para iniciar os trabalhos de regularização fundiária de 27 imóveis, sendo 10 do Residencial São Lourenço, em Alto Alegre, e 17 do núcleo Manoel Mota, no município de Avanhandava.
CASA DA JUVENTUDE
O Governo do Estado firmou convênios de infraestrutura urbana com as prefeituras de Penápolis, Alto Alegre, Barbosa, Glicério e Luiziânia. Para Penápolis foram autorizados R$ 740 mil para construção de uma unidade da Casa da Juventude e R$ 700 mil para obras de infraestrutura urbana. Já o município de Alto Alegre será contemplado com R$ 500 mil para obras de infraestrutura urbana e Barbosa receberá R$ 400 mil para um espaço multiuso.
A cidade de Glicério será contemplada com R$ 450 mil para reforma e adequação do prédio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo e R$ 450 mil destinados a obras de infraestrutura urbana. E o município de Luiziânia receberá R$ R$ 450 mil para a segunda etapa das obras de reforma do Complexo de Saúde Municipal.
PROGRAMA ROTAS RURAIS
Com a assinatura do convênio realizada, o Programa Rotas Rurais da Secretaria de Agricultura e Abastecimento prevê o mapeamento de propriedades rurais, estabelecimentos e estradas rurais do município de Penápolis.
A iniciativa pioneira visa criar, em todo o estado, um código de endereçamento rural digital, similar ao CEP, só que personalizado. Além disso, o georreferenciamento vai mostrar como é o traçado das vias rurais que chegam a cada propriedade, por meio da utilização de ferramentas digitais, como o Waze e o Google Maps.
A partir do endereço digital, o produtor rural ganha o direito de receber correspondência, efetuar compras online, obter crédito, melhorar o escoamento da produção e, principalmente, acesso a serviços básicos de saúde e segurança. O objetivo é criar endereços digitais para aproximadamente 350 mil propriedades rurais no estado todo.
APOIO AOS VULNERÁVEIS
O Governo do Estado também fez a distribuição de 1,5 mil vouchers do Programa Alimento Solidário para moradores de Avanhandava e Penápolis em situação de vulnerabilidade social. Cada cesta do Programa Alimento Solidário é composta por arroz, feijão, macarrão, açúcar refinado, sal refinado, óleo, leite em pó, extrato de tomate, sardinha em óleo, farinha de mandioca e biscoito tipo maisena.
Houve ainda a entrega simbólica do Vale Gás, programa de transferência de renda que vai pagar R$ 300 em três parcelas de R$ 100 para a compra de botijões de gás de cozinha. Serão beneficiadas 490 famílias do município de Penápolis. O programa Vale Gás foi ampliado para os 645 municípios paulistas e beneficiará mais de 420 mil famílias em situação de vulnerabilidade social, impactando mais de 2 milhões de pessoa em todo o Estado. O investimento total na ação de segurança alimentar é superior a R$ 128 milhões.
